POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO — GFP360

Minuta para revisão jurídica. Revise com advogado antes de publicar. Preencha os campos [ ].

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

Esta Política detalha as condições de reembolso e o exercício do direito de arrependimento na contratação do software GFP360, fornecido por BUENO & CAPARROZ CONSULTORIA LTDA (CNPJ 29.786.057/0001-40).

1. Teste antes de comprar

Antes de qualquer cobrança, o GFP360 oferece 30 (trinta) dias de teste gratuito, com acesso às funcionalidades e sem necessidade de cartão. Recomendamos utilizar esse período para avaliar plenamente o produto.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

2.1. Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da aquisição.

2.2. O exercício do arrependimento dentro desse prazo dá direito à devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem ônus ao consumidor.

2.3. Ao exercer o arrependimento, a revogação da licença é aplicada por meio de lista de revogação verificada pelo software quando conectado à internet; o consumidor obriga-se a cessar o uso e desinstalar o software ao exercer o arrependimento.

3. Como solicitar

3.1. A solicitação deve ser feita pelo e-mail suporte@gfp360.com.br, informando nome, e-mail de compra e número do pedido. 3.2. O reembolso será processado em até [X] dias úteis após a confirmação, observados os prazos do provedor de pagamento e da operadora de cartão.

4. Reembolso após o prazo de arrependimento

4.1. Após os 7 dias, eventuais reembolsos serão avaliados caso a caso, especialmente em hipóteses de defeito do produto não sanado, nos termos do art. 18 do CDC. 4.2. Em caso de vício que impeça o uso, o consumidor poderá exigir, conforme a lei, a correção, a substituição, a restituição ou o abatimento proporcional.

5. Pagamentos via Pix e cartão

5.1. Pix: o reembolso é realizado por transferência à mesma titularidade do pagamento. 5.2. Cartão: o estorno segue os prazos e procedimentos da administradora do cartão.

6. Contato

Dúvidas sobre reembolso: suporte@gfp360.com.br.

Bueno & Caparroz Consultoria LTDA · CNPJ 29.786.057/0001-40 · Itupeva/SP · gfp360.com.br